Após revisão do artigo 29, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que pagar uma diferença nos benefícios para cerca de 42 mil segurados que estão ativos no sistema, pois foram prejudicados por um erro de cálculo no órgão em meados dos anos 2000. Na época, os benefícios não foram liberados por incapacidade e, após análise, foi entendido que é necessário pagar esses valores pendentes.
O INSS fará os pagamentos até 31 maio, como forma de revisão para quem recebe pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício com erro. Para saber se terá direito ao valor retroativo é só acessar o site ou aplicativo Meu INSS e haverá informações sobre o saldo. O lote total, que inclui 140 mil benefícios, está estimado em R$ 750 milhões e só será pago após um acordo firmado entre o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) com a Previdência Social na Justiça, no ano passado.
Mais informações sobre os pagamentos do INSS após revisão
O calendário foi separado em duas partes: os beneficiários ativos de auxílio-doença e acidente serão pagos a partir de abril, até 31 de maio, enquanto os inativos receberão os depósitos até 31 de dezembro. A revisão dos valores foi intitulada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, a partir da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 17/04/2002 e 29/10/2009 a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente.
Nessa época, o INSS não fez os pagamentos por desconsiderar os menores salários para efetuar os pagamentos aos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Essa revisão foi feita de forma automática e quem estiver dentro dos critérios como auxílio-doença ou auxílio-acidente e respectivas pensões por morte, precisam se enquadrar nas datas início de benefício a partir de 17/04/2002 e com data de despacho de até 29/10/2009.
