A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi nesta terça-feira (25), colocando um ponto decisivo em uma crise financeira que se arrasta há mais de uma década. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em um processo marcado por uma dívida superior a R$ 44 bilhões, patrimônio líquido negativo de mais de R$ 22,6 bilhões e uma relação de 164.706 credores.
A determinação ocorre meses depois de a companhia já ter tido a falência decretada, em novembro de 2025. Na ocasião, a decisão foi suspensa após recursos apresentados por bancos credores, permitindo que a empresa retornasse ao processo de recuperação judicial. Agora, com a nova decisão, a recuperação chega ao fim e tem início formalmente o processo de falência.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Caberá a ele auxiliar a Justiça na arrecadação e administração dos bens da companhia, além de acompanhar o pagamento dos credores e os procedimentos necessários para o encerramento das atividades.
Crise se arrasta desde a criação da “supertele”
A situação atual representa o desfecho de uma estratégia empresarial que, duas décadas atrás, pretendia transformar a Oi em uma gigante das telecomunicações. O projeto ganhou força em 2008, com a fusão com a Brasil Telecom e, posteriormente, com a aproximação com a Portugal Telecom.
A ambição de criar uma grande operadora nacional com atuação internacional, entretanto, foi acompanhada pelo crescimento acelerado do endividamento. Ao longo dos anos, a companhia passou por sucessivas reestruturações e processos de recuperação judicial, sem conseguir recuperar uma condição financeira sustentável.
No início deste ano, a Oi tinha mais de R$ 44 bilhões em dívidas. Do total de credores, 13,8 bilhões correspondiam a créditos com garantias, incluindo fundos estrangeiros.
Entre os trabalhadores, havia 8.327 credores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Também estavam na lista 4.418 microempresas, com créditos que somavam cerca de R$ 106,14 milhões. Os demais valores envolvem bancos, fornecedores, detentores de títulos e outros grupos. A relação, contudo, ainda será atualizada durante o processo judicial.
Falta de caixa agravou situação da companhia
A deterioração financeira se intensificou depois que a empresa não conseguiu concluir a venda de seus principais ativos remanescentes. Sem essas operações, a expectativa de reforço de caixa não se concretizou, deixando a companhia em uma situação cada vez mais delicada.
A disponibilidade de caixa projetada para o fim de julho era de apenas R$ 19,6 milhões. Em uma petição apresentada recentemente, a administração da Oi informou à Justiça que os recursos disponíveis não seriam suficientes para manter os pagamentos essenciais ao funcionamento da empresa no fim de agosto.
O documento apontava para um cenário de esgotamento dos recursos e liquidez negativa, sinalizando que a companhia não teria condições de sustentar suas operações por muito mais tempo.
A crise também chegou aos fornecedores. Em julho, empresas responsáveis por serviços essenciais começaram a suspender contratos diante da falta de pagamento. Entre os serviços afetados estavam conexões da rede de lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e operações de lojas da Enel no Ceará.
Demissões e preocupação com trabalhadores
Outro reflexo da crise ocorreu no quadro de funcionários. Na semana passada, a Oi fechou acordo com sindicatos para a demissão de aproximadamente 60% dos empregados, com previsão de parcelamento das verbas rescisórias em dez parcelas.
Antes dos cortes, o grupo contava com cerca de 2 mil trabalhadores. A redução do quadro ocorreu enquanto a empresa enfrentava dificuldades para manter suas obrigações financeiras e operacionais.
Durante o julgamento da falência, o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior manifestou preocupação justamente com os créditos trabalhistas. Segundo ele, a questão ainda não havia sido analisada pela primeira instância nem fazia parte dos recursos apresentados ao tribunal.
