Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a manutenção do sistema de bilhetagem 100% digital no transporte coletivo de Florianópolis, encerrando a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro diretamente dentro dos ônibus. Com o entendimento da Corte, permanece em vigor o modelo implantado pela prefeitura em parceria com o Consórcio Fênix, que entrou em funcionamento em 5 de janeiro deste ano.
A medida foi contestada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pedia o retorno da cobrança em espécie durante o embarque. No entanto, o recurso foi rejeitado, consolidando a mudança no sistema de pagamento da capital catarinense.
Apesar da decisão manter o fim do pagamento em dinheiro dentro dos coletivos, a Justiça ressaltou que a utilização de papel-moeda não foi extinta do sistema de transporte.
Os passageiros continuam podendo comprar ou recarregar seus cartões utilizando dinheiro nas bilheterias físicas instaladas em todos os terminais de integração. Além dessa alternativa, permanecem disponíveis outras formas de pagamento, como cartões eletrônicos, PIX e QR Code.
Segundo a administração municipal, a mudança representa apenas uma reorganização da forma de atendimento, sem impedir o uso da moeda nacional.
Ministério Público questionou impactos sociais
A ação foi apresentada pelo MPSC após a implantação da bilhetagem exclusivamente digital nos veículos.
O órgão argumentou que a retirada do pagamento em dinheiro durante o embarque poderia dificultar o acesso ao transporte público, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social e turistas. Também sustentou que a medida poderia contrariar princípios da universalidade e da acessibilidade do serviço público, além de ter sido implementada sem um estudo prévio sobre seus impactos sociais.
Durante o processo, a Prefeitura de Florianópolis defendeu que o pagamento em espécie continua disponível, apenas em outro ponto da operação, preservando o acesso da população ao serviço.
Justiça considerou ação improcedente
Ao analisar o caso, o TJSC observou que o processo principal já havia recebido sentença definitiva na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Com isso, o recurso perdeu sua finalidade prática, levando o tribunal a manter a política pública adotada pelo município para o transporte coletivo.
Prefeitura aponta ganhos operacionais
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Florianópolis, a retirada do dinheiro dos ônibus reduziu significativamente o tempo de embarque dos passageiros.
O levantamento aponta que algumas linhas passaram a registrar redução de até 20 minutos no tempo total de viagem, resultado atribuído à maior agilidade durante as paradas.
Ainda segundo a administração municipal, o novo sistema eliminou perdas operacionais superiores a 600 minutos por mês em cada linha, contribuindo para aumentar a eficiência da operação do transporte coletivo.
