Uma nova etapa de testes no sistema utilizado pela Justiça para bloquear dinheiro e ativos de devedores poderá mudar a forma como instituições financeiras respondem às ordens judiciais. Um acordo de cooperação técnica firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com cinco instituições prevê respostas no mesmo dia útil e a possibilidade de manutenção de determinadas ordens de bloqueio por até um ano.
A iniciativa envolve Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nu Pagamentos, responsável pelo Nubank, e XP Investimentos. O acordo foi firmado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, com representantes das instituições que participarão inicialmente da fase experimental.
Apesar do título sugerir que qualquer pessoa com dívida poderá ficar automaticamente com a conta bloqueada por um ano, a medida não funciona dessa maneira. O bloqueio depende de uma ordem judicial e das regras aplicáveis ao caso. O período prolongado faz parte justamente do novo modelo que será testado por meio do Sisbajud.
Como funcionará o novo teste
O Sisbajud é a ferramenta utilizada para intermediar ordens judiciais de bloqueio e movimentação de valores mantidos no sistema financeiro. A proposta em teste pretende tornar a comunicação entre Justiça e bancos mais eficiente.
Uma das mudanças previstas é a possibilidade de que as instituições respondam às ordens recebidas ainda no mesmo dia útil. Outra alteração envolve a duração do bloqueio, que poderá alcançar até 12 meses em determinadas situações.
A intenção é dar maior efetividade às decisões judiciais relacionadas à recuperação de valores, evitando que recursos eventualmente encontrados sejam liberados antes que o processo consiga avançar.
O acordo foi assinado pelo presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; pela diretora da Unidade de Estratégia de Governo do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; pelo diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; pelo diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e pela superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão.
Medida também mira abusos no sistema de crédito
O acordo faz parte de uma iniciativa mais ampla do CNJ para aumentar a transparência e a integridade do ambiente de crédito brasileiro.
Além de aprimorar o funcionamento dos bloqueios judiciais, a Justiça pretende consolidar informações capazes de revelar padrões associados à chamada “indústria do limpa nome”, à litigância predatória e a outros comportamentos considerados potencialmente abusivos.
A proposta envolve o monitoramento estruturado de dados provenientes dos cartórios de protesto. As informações serão encaminhadas de maneira contínua e padronizada à Central Nacional de Protesto (Cenprot), que ficará responsável pela consolidação, tratamento e análise dos dados em âmbito nacional.
A partir desse conjunto de informações, será possível identificar padrões relacionados a práticas abusivas ou predatórias e seus possíveis efeitos sobre o mercado de crédito.
A iniciativa, porém, não pretende interferir no mérito das decisões tomadas pelos magistrados. O provimento é direcionado à atuação dos tabeliães de protesto e não estabelece mecanismos para investigar ou responsabilizar juízes pelas decisões proferidas.
