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“Lei da seta” já está em vigor no Brasil e pode gerar multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH

Por Pedro Silvini
08/07/2026
Em Geral
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(Reprodução/Magnific)

Acionar a seta antes de realizar uma conversão, mudar de faixa ou fazer qualquer deslocamento lateral é uma obrigação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora muitos motoristas acreditem que se trata apenas de uma recomendação, deixar de sinalizar corretamente uma manobra é uma infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 e ao registro de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A regra está prevista no artigo 35 do CTB, que determina que o condutor deve indicar seu propósito de forma clara e com antecedência sempre que for realizar uma manobra que implique deslocamento lateral, utilizando a luz indicadora de direção ou, quando aplicável, gesto convencional de braço.

Apesar de não existir uma infração específica para o motorista que aciona a seta e depois desiste da conversão, especialistas destacam que o importante é que a sinalização corresponda à manobra efetivamente realizada e não induza outros usuários da via ao erro.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista deve sinalizar sua intenção antes de iniciar a manobra, e não durante sua execução.

Na prática, isso significa que a seta deve ser acionada com antecedência suficiente para que outros condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres possam prever o movimento do veículo e reagir com segurança.

O uso inadequado da sinalização pode provocar situações de risco, como freadas bruscas, ultrapassagens inesperadas e colisões decorrentes da interpretação equivocada das intenções do motorista.

Uso da seta ainda é desafio nas cidades

Departamentos estaduais de trânsito, como os de São Paulo e do Paraná, frequentemente reforçam campanhas educativas para incentivar o uso correto da seta em ultrapassagens, mudanças de faixa, conversões e retornos.

Um dos problemas observados por especialistas é que muitos condutores acionam o indicador de direção apenas no momento em que já iniciaram o movimento do volante, reduzindo a eficácia da sinalização.

A recomendação é que o motorista adote o hábito de sempre indicar a intenção antes da manobra, permitindo que os demais usuários da via tenham tempo para reagir.

Educação no trânsito é apontada como principal solução

Para especialistas a questão está diretamente ligada ao comportamento dos motoristas e à formação de hábitos seguros. Mais do que cumprir uma obrigação legal, utilizar corretamente a seta faz parte das boas práticas de direção defensiva.

Os especialistas afirmam que muitos casos decorrem do simples esquecimento, indicando que o uso da sinalização ainda não se tornou um comportamento automático para parte dos condutores. Por isso, recomendam transformar o ato de dirigir em uma atividade mais consciente, reduzindo a pressa e aumentando a atenção ao ambiente ao redor.

Além disso, a segurança também depende da manutenção do veículo, sendo importante verificar regularmente o funcionamento de todo o sistema de iluminação, incluindo os indicadores de direção.

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Pedro Silvini

Pedro Silvini

Jornalista com formação em Mídias Sociais Digitais, colunista de conteúdo social e opinativo. Apaixonado por cinema, música, literatura e cultura regional.

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