O pagamento dos salários referentes ao mês de abril sofrerá alteração no calendário em maio por causa do Dia do Trabalhador. De acordo com a legislação brasileira, o prazo máximo para que empresas realizem o depósito será até o dia 7 de maio, o quinto dia útil do mês, o que pode adiar a expectativa de muitos trabalhadores.
A regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. No cálculo, entram os dias de semana e os sábados, enquanto domingos e feriados são desconsiderados.
Com o feriado nacional no dia 1º de maio, a contagem dos dias úteis começa apenas no dia seguinte. Assim, o calendário de pagamento fica definido da seguinte forma:
- 1º dia útil: 2 de maio (sábado)
- 2º dia útil: 4 de maio (segunda-feira)
- 3º dia útil: 5 de maio (terça-feira)
- 4º dia útil: 6 de maio (quarta-feira)
- 5º dia útil: 7 de maio (quinta-feira)
Mesmo para trabalhadores que atuam aos domingos, não há antecipação do pagamento, já que esse dia não é considerado útil para fins legais.
Direitos garantidos em caso de atraso
Caso o empregador não cumpra o prazo estabelecido, a legislação prevê penalidades. O artigo 459 da CLT autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego a aplicar multa por funcionário afetado, além de permitir que o trabalhador recorra à Justiça para cobrar os valores devidos com correções.
Em situações de atrasos frequentes, o descumprimento pode ser caracterizado como falta grave por parte da empresa, o que possibilita ao empregado encerrar o contrato com direito a todas as verbas rescisórias, como em uma demissão sem justa causa.
Mercado de trabalho segue em crescimento
A mudança no calendário ocorre em um momento de expansão do emprego formal no país. Dados recentes apontam a criação de mais de 228 mil vagas com carteira assinada apenas em março, com saldo positivo em grande parte dos estados brasileiros.
No acumulado do ano, o mercado segue aquecido, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, construção e indústria. O número total de trabalhadores formais no Brasil já ultrapassa 49 milhões, refletindo crescimento contínuo nos últimos meses.
