Quase 150 mil brasileiros que não recebem aposentadoria terão acesso a um novo pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir do dia 7 de julho, o órgão iniciará a liberação de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA), destinado a trabalhadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam apenas a emissão dos valores.
Os depósitos serão feitos em parcela única para cerca de 149,5 mil pescadores artesanais, contemplando pedidos relacionados aos períodos de defeso anteriores a 2026.
A liberação dos recursos só foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento de requerimentos antigos do Seguro-Defeso.
Para ter direito ao benefício, o pescador precisava ter protocolado o pedido dentro do prazo previsto na legislação e atender a todos os requisitos exigidos para a concessão.
A operação envolve uma atuação conjunta entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo processamento tecnológico dos pagamentos.
Como consultar o benefício
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem verificar a liberação dos valores por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil.
Já aqueles que ainda possuem solicitações em análise ou com alguma pendência devem acompanhar a situação pelos canais oficiais do INSS, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a Central 135.
Novos pagamentos ainda poderão ser liberados
Segundo o INSS, os processos que continuam em análise administrativa ou dependem da apresentação de documentos permanecerão em tramitação.
À medida que as pendências forem resolvidas e o direito ao Seguro-Defeso for reconhecido, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
O Seguro-Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies, assegurando renda aos trabalhadores enquanto a pesca permanece suspensa por determinação ambiental.
