O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (3) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu eliminar a chamada fila represada de pedidos iniciais. A medida é apresentada pelo Executivo como uma importante redução no tempo de espera dos segurados, especialmente idosos que dependem da Previdência para ter acesso a benefícios. Apesar do anúncio, 261 mil processos ainda aguardavam uma decisão há mais de 45 dias em agosto.
A diferença está no conceito utilizado pelo governo para definir o fim da fila. Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, os requerimentos que permanecem pendentes são, em grande parte, casos mais complexos, principalmente relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estão sendo analisados por grupos de trabalho específicos.
O governo considera que o INSS deixou de ter uma fila represada porque passou a concluir mais solicitações do que recebe. Em agosto, foram registrados 1,394 milhão de novos requerimentos, enquanto o estoque total de processos em análise terminou o mês em 1,252 milhão.
Tempo médio de análise caiu para 34 dias
Durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Executivo informou que o tempo médio para uma decisão do INSS caiu para 34 dias. O número está abaixo dos 45 dias utilizados pelo governo como referência para a análise dos pedidos.
O diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, detalhou os números durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). De acordo com ele, havia 261 mil processos aguardando há mais de 45 dias em agosto.
Apesar de ainda representar um volume significativo, o estoque caiu 86% desde janeiro. Naquele mês, eram 1,882 milhão de pessoas esperando uma resposta por período superior a 45 dias.
Outro indicador apresentado pelo governo foi o aumento das concessões. Entre janeiro e julho, o índice chegou a 67%, com uma média de aproximadamente 730 mil benefícios concedidos por mês. No mesmo intervalo de 2025, a média havia sido de 641 mil requerimentos.
Casos do BPC continuam entre os mais complexos
O anúncio de “atendimento sem fila” não significa que todos os pedidos pendentes foram analisados. A estratégia adotada pelo governo considera principalmente o fluxo de entrada e saída dos processos.
Entre os casos que ainda exigem mais tempo estão pedidos relacionados ao BPC, benefício destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Segundo o ministro Wolney Queiroz, esses requerimentos estão sendo tratados por equipes específicas justamente por apresentarem maior complexidade.
Na semana passada, Lula já havia comentado sobre o cenário em entrevista à TV Globo. Na ocasião, o presidente afirmou que a espera de 45 dias permaneceria para uma parcela considerada residual dos pedidos.
O número citado pelo presidente na entrevista, entretanto, é inferior ao registrado posteriormente pelo INSS, que informou 261 mil processos nessa condição em agosto.
Fim da fila era uma das promessas de Lula
A redução da espera no INSS também tem peso político. Durante a campanha eleitoral, Lula apresentou oito compromissos relacionados à economia, entre eles a promessa de acabar com a fila de pedidos do instituto.
Na lista estavam a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a criação de um programa de renegociação de dívidas, a redução do preço da picanha, a mudança da política de preços dos combustíveis, a substituição do teto de gastos, a reforma tributária, uma nova legislação trabalhista e o fim da fila do INSS.
Até o anúncio desta quinta-feira, cinco dessas promessas eram consideradas integralmente cumpridas: a criação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, a substituição do teto de gastos pelo arcabouço fiscal, a alteração da política de preços dos combustíveis, a criação de um programa de renegociação de dívidas e a aprovação da reforma tributária.
A promessa relacionada à legislação trabalhista, por outro lado, ainda não pode ser considerada concluída. Uma das iniciativas associadas ao compromisso é a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal, mas a proposta ainda precisa passar pelo Senado e não está em vigor.
TCU mantém INSS em lista de alto risco
Mesmo com a melhora apresentada pelo governo, a situação do instituto continua sob acompanhamento dos órgãos de controle.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a concessão de benefícios previdenciários na Lista de Alto Risco da administração pública federal. Entre os fatores considerados estão justamente a existência de uma fila de pedidos e o aumento do número de requerimentos indeferidos.
