Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos uma lei aprovada pelo Congresso Nacional acabando com os descontos automáticos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o jornal Extra, a restrição se aplica a “associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas.”
A nova lei ainda proíbe descontos de crédito consignado em benefícios previdenciários. Segurados do INSS que já foram lesados terão direito a receber todo o seu dinheiro de volta.
De acordo com a lei, esses descontos só serão desbloqueados com uma autorização prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário, para evitar casos de fraude como a que abalou o país no ano passado. Esse autorização vai ter que ser feita por meio de:
- Biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital; e
- Assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores.
No caso de empréstimos consignados, o beneficiário também terá que ser informado sobre a contratação, que pode ser contestada em canais de atendimento oficiais do INSS.
Confira o calendário do INSS de janeiro:
Para quem ganha até um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 | 26 de janeiro |
| 2 | 27 de janeiro |
| 3 | 28 de janeiro |
| 4 | 29 de janeiro |
| 5 | 30 de janeiro |
| 6 | 2 de fevereiro |
| 7 | 3 de fevereiro |
| 8 | 4 de fevereiro |
| 9 | 5 de fevereiro |
| 0 | 6 de fevereiro |
Para quem ganha acima de um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 e 6 | 2 de fevereiro |
| 2 e 7 | 3 de fevereiro |
| 3 e 8 | 4 de fevereiro |
| 4 e 9 | 5 de fevereiro |
| 5 e 0 | 6 de fevereiro |
