Em meio a outras mudanças para tentar tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e menos burocrática para a população brasileira, o governo Lula também implementou a renovação automática. Com essa modalidade de renovação, motoristas que não cometeram infrações ao longo dos últimos 12 meses podem renovar o documento sem ter que passar pela burocracia de agendar, fazer os exames e, é claro, pagar as taxas.
A medida tem dois objetivos: diminuir burocracias envolvendo a CNH e, o mais importante, servir como mais um incentivo para que motoristas respeitem as regras de trânsito, procurando garantir mais segurança para todos. Mas vale pontuar que essa medida não vale para todo mundo.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH?
O primeiro grupo (e o mais óbvio) é o dos condutores que cometeram alguma infração nos 12 meses antes da renovação. Afinal, a renovação automática não é um direito, mas sim uma espécie de recompensa para os motoristas sem infrações e sem pontos na carteira.
Outro grupo que não têm direito à renovação automáticas são os motoristas a partir dos 70 anos de idade. Inclusive, motoristas entre 50 e 69 só têm direito à renovação automática uma vez. Entende-se que esses grupos, por causa do avanço da idade, precisam passar por mais frequência pelos exames de aptidão física e mental para garantir que eles ainda estão em condições de dirigir com segurança.
Novamente nesse tema, também não estão aptos motoristas que, por algum motivo, têm a validade da CNH reduzida pelo médico. Em alguns casos, condutores precisam fazer esse acompanhamento mais de perto para garantir que condições de saúde não vão impedir que dirijam de forma segura.
