Em uma determinação divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram proibidos quatro produtos cosméticos da marca Hemp Vegan. A decisão se baseia na utilização do termo “hemp” nos rótulos, o que poderia levar ao entendimento equivocado sobre a presença de derivados da planta Cannabis sativa nas formulações.
Essa proibição abrange a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e utilização dos produtos mencionados em território brasileiro.
Os produtos afetados incluem o California Drop Sérum Facial, Psiloglow Lip Balm, Magic LSD Máscara Capilar e Alucina Creme Hidratante Facial. A Anvisa alega que a palavra “hemp” nas embalagens compromete a clareza das informações ao consumidor, infringindo normas regulatórias específicas como o artigo 12 da Resolução-RDC nº 907.
Resposta da Hemp Vegan
A Hemp Vegan afirmou que seus produtos não contêm derivados da Cannabis sativa e estão em conformidade com as normas brasileiras. A empresa garantiu que suas formulações utilizam ingredientes permitidos e possuem a devida documentação técnica.
O termo “hemp” é, segundo a Hemp Vegan, parte de sua identidade institucional e marketing, sem relação com a composição do produto. Além disso, a marca mencionou ter iniciado um recurso administrativo para contestar a decisão, mas detalhes sobre prazos e próximos passos não foram divulgados.
Normas de rotulagem
A decisão da Anvisa ressalta a rigidez das normas de rotulagem no Brasil, destacadas pela Resolução-RDC nº 907, que trata da clareza das informações presentes nos rótulos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Estas normas visam evitar equívocos quanto à composição e segurança dos produtos, assegurando a proteção do consumidor.
A ação da Anvisa busca reforçar a necessidade de informações precisas, especialmente no setor de cosméticos, que frequentemente inova em suas fórmulas e apelos de mercado.
