A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, importação e uso de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (5.set.2025), também prevê a apreensão de todos os lotes em circulação e a suspensão de qualquer forma de propaganda ou distribuição.
Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após inspeção sanitária constatar que a empresa operava sem licença obrigatória da vigilância sanitária municipal, estadual ou distrital. Além disso, os suplementos eram produzidos em condições consideradas insalubres e em desacordo com as boas práticas de fabricação de alimentos, exigidas por lei.
O artigo 46 do Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece que qualquer estabelecimento que manipule, produza ou transporte alimentos precisa de autorização prévia da vigilância sanitária. O descumprimento dessa exigência torna a produção ilegal, sujeita à apreensão e interdição.
Marcas e produtos proibidos
A decisão atinge suplementos fabricados pela Ervas Brasillis e vendidos sob diferentes marcas, como Turbo Black Vitamin, Ervas Brasil, NB Nutrition, Natuforme Produtos Naturais, Ozonlife, Nutrição Esportiva, Max Force e Vitacorpus.
A Anvisa reforçou que todos os suplementos fabricados pela Ervas Brasillis estão suspensos, independentemente da marca ou do lote. A recomendação é que consumidores interrompam imediatamente o uso dos produtos e comuniquem às autoridades de saúde qualquer reação adversa.
Entre os itens suspensos estão produtos populares como creatina, colágeno, maca peruana, moringa, magnésio treonato, cafeína com taurina, ômega 3 e até o chamado “tadala natural”, anunciado como alternativa a medicamentos para disfunção erétil.
Mercado em alerta
O caso chama atenção para os riscos da falta de regulação em um setor em crescimento acelerado. O mercado brasileiro de suplementos alimentares tem se expandido nos últimos anos, impulsionado pela busca por estética, performance esportiva e saúde preventiva.
Especialistas apontam que a decisão da Anvisa é um alerta sobre a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a segurança dos consumidores e preservar a credibilidade do setor.