O Ministério da Educação anunciou novas medidas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que devem impactar diretamente estudantes do terceiro ano da rede pública em todo o país. Entre as principais mudanças está a inscrição automática dos concluintes do ensino médio no exame, além da ampliação de cerca de 10 mil novos locais de aplicação das provas.
As alterações foram oficializadas por meio da Portaria nº 422/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18), como parte da reformulação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Segundo o MEC, a iniciativa busca aumentar a participação dos estudantes no Enem e fortalecer o exame como instrumento de avaliação da qualidade da educação básica brasileira.
Pela nova regra, os alunos concluintes da rede pública serão inscritos automaticamente no Enem a partir dos dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de ensino. Após a inscrição, o estudante precisará apenas confirmar a participação e escolher opções como língua estrangeira e recursos de acessibilidade.
Governo quer aplicar prova dentro das próprias escolas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira também anunciou a expansão dos locais de prova em aproximadamente 10 mil escolas.
A expectativa do governo federal é que cerca de 80% dos alunos do terceiro ano da rede pública façam o Enem na própria escola onde estudam, reduzindo dificuldades de deslocamento e ampliando o acesso ao exame.
O MEC informou ainda que avalia medidas de apoio logístico para estudantes que precisarem viajar para realizar a prova, incluindo transporte entre municípios.
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a meta é alcançar pelo menos 70% de participação dos concluintes da rede pública já em 2026.
Enem passa a ter papel central na avaliação da educação básica
As mudanças fazem parte da integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), prevista no Decreto nº 12.915/2026.
Com isso, além de continuar sendo a principal porta de entrada para universidades públicas e programas federais, o exame também ganhará papel mais amplo na medição da qualidade do ensino médio brasileiro.
A política nacional envolve ainda o Saeb e o Encceja, exame voltado à certificação de jovens e adultos.
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a implementação dependerá de articulação com os estados e redes de ensino, que participarão de reuniões técnicas nos próximos dias.
Certificação do ensino médio volta oficialmente ao Enem
A nova regulamentação também retoma oficialmente o uso do Enem para certificação de conclusão do ensino médio e emissão de declaração parcial de proficiência, conforme critérios definidos pelo Inep e pelas instituições certificadoras.
Mesmo com as mudanças, o exame seguirá como principal mecanismo de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sistema de Seleção Unificada, Programa Universidade para Todos e Fundo de Financiamento Estudantil.
Além disso, universidades públicas e privadas continuam utilizando a nota do Enem em seus processos seletivos, enquanto instituições portuguesas conveniadas ao Inep também aceitam os resultados do exame para ingresso de estudantes brasileiros.
