Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contestaram, dentro do prazo, descontos associativos considerados indevidos ainda podem receber os valores de volta, mesmo após o encerramento da primeira etapa do processo. Isso porque a adesão ao acordo de ressarcimento continua disponível para os beneficiários cujos casos já foram liberados pelo sistema.
O prazo encerrado no fim de junho dizia respeito apenas ao registro da contestação dos descontos. Já a adesão ao acordo de devolução corresponde a uma segunda fase, que pode ser realizada posteriormente, conforme o andamento da análise de cada processo.
Segundo o INSS, os segurados que contestaram os débitos não autorizados devem acompanhar a situação pelo aplicativo ou site Meu INSS. Quando o caso estiver apto, será disponibilizada a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto é notificada e tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança.
Caso a entidade não responda dentro do prazo ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas ou inconsistentes, o sistema libera automaticamente ao beneficiário a possibilidade de aderir ao acordo.
Depois da adesão, o valor é depositado na mesma conta em que o segurado recebe o benefício previdenciário. O pagamento é feito em até três dias úteis, já com a correção prevista pelo governo federal.
O INSS estima que cerca de 1,9 milhão de pessoas ainda estejam em diferentes etapas do processo. Entre elas, há casos que continuam dentro do prazo de resposta das entidades, situações em análise por causa de documentos apresentados e beneficiários que já podem aderir ao acordo, mas ainda não fizeram essa opção.
Quem tem direito ao ressarcimento
A devolução contempla descontos associativos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025 em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Podem solicitar o ressarcimento os segurados que identificaram cobranças de associações, sindicatos ou outras entidades sem autorização ou vínculo reconhecido.
O esquema de descontos irregulares foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O acordo de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, permitindo o início dos pagamentos ainda naquele mês.
Até o momento, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam os valores devolvidos.
Como verificar e acompanhar o pedido
O beneficiário pode consultar a existência de descontos diretamente no aplicativo ou no site Meu INSS, utilizando a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Também é possível obter atendimento pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios habilitadas.
Segundo dados do INSS, mais de 5,5 milhões de aposentados e pensionistas registraram contestação das cobranças. Ainda assim, há segurados que podem ter sido afetados e não verificaram o extrato do benefício para identificar descontos irregulares.
