A Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou um monitoramento sobre as redes Casas Bahia, Tok&Stok e Marabraz após os pedidos de recuperação judicial apresentados pelas empresas. O objetivo é resguardar os direitos dos consumidores que realizam compras nessas varejistas. Caso identifique práticas abusivas, a secretaria poderá aplicar multas, abrir processos ou investigar as marcas.
A crise financeira das empresas não anula as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, como:
- Entregar o produto no prazo;
- Manter a garantia e a assistência;
- Realizar trocas quando cabíveis;
- Aceitar cancelamentos e devolver o dinheiro quando houver direito;
- Manter o atendimento ao consumidor.
Pedidos aguardam aval judicial
O pedido do Grupo Toky, dono da Mobly e Tok&Stok, já foi aceito. Casas Bahia e Marabraz ainda aguardam aval judicial definitivo. A Tok&Stok não respondeu às cobranças oficiais do governo federal sobre a continuidade das entregas, enquanto Casas Bahia e Marabraz cooperaram, orientando os clientes a formalizarem problemas nas lojas.
A Senacon recomenda que os consumidores reúnam toda a documentação relacionada às compras, como notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e registros de reclamações. Em caso de problemas, o primeiro contato deve ser com o Procon local.
Para novas compras, a orientação é redobrar a atenção, verificar prazos e políticas de cancelamento, e guardar todas as notas fiscais. O governo alerta ainda para golpes: fraudadores podem usar a crise para oferecer renegociações falsas ou boletos adulterados. Pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais.
Quem tem parcelas de carnês ou financiamentos em aberto deve continuar pagando normalmente, pois atrasos podem gerar juros e inadimplência.
