A capital mineira, Belo Horizonte, deu um passo importante no combate à poluição sonora e atmosférica gerada por veículos de duas rodas. A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, na última terça-feira, 8 de setembro, o projeto de lei 558/2025, que estabelece novas regras para a circulação de motos, motonetas, ciclomotores e similares.
A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson, recebeu 39 votos favoráveis e agora aguarda a decisão do prefeito Álvaro Damião, que pode sancionar ou vetar a medida.
Detalhes da nova lei
O texto aprovado proíbe a circulação de veículos que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou que apresentem o sistema de escapamento fora das especificações técnicas.
Serão considerados irregulares os escapamentos adulterados, com defeitos, modificados ou em descarga livre. O valor da multa para quem descumprir a norma foi fixado em 500 reais, bem abaixo dos 1,5 mil reais previstos na versão original da proposta.
Em caso de reincidência dentro de um ano, o valor pode ser dobrado. A versão final do projeto, no entanto, eliminou a possibilidade de retenção e remoção do veículo para pátio credenciado, que constava no texto inicial.
Número exato de decibéis não foi confirmado
Um ponto que chama atenção na nova legislação é que ela não estabelece um número exato de decibéis para caracterizar a infração. Em vez disso, a norma determina que são proibidos os sistemas de escapamento cujos níveis de pressão sonora ou índices de poluentes ultrapassem as referências definidas pelos fabricantes ou pela legislação em vigor.
Essa abordagem, embora menos direta, abre espaço para que a fiscalização utilize parâmetros já consolidados tecnicamente.
