O Congresso Nacional analisa uma proposta legislativa que visa readequar os critérios de condução para motoristas habilitados na categoria B no território nacional. O Projeto de Lei 305/2025 propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para ampliar a capacidade de peso bruto total permitida a condutores dessa classe, limitando a medida exclusivamente a veículos elétricos e híbridos.
A legislação em vigor restringe os motoristas da categoria B a automóveis com teto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito passageiros, excluindo o condutor. A nova matéria jurídica pretende elevar essa margem para 4.250 kg.
A flexibilização atende a uma característica tecnológica específica dos modelos eletrificados, cujos conjuntos de baterias de alta capacidade elevam o peso estrutural do veículo, mesmo quando as dimensões externas são idênticas às de utilitários movidos a combustão interna.
Trâmite do projeto
Atualmente, o texto obteve parecer favorável e aprovação recente na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Em sua fase em andamento, a matéria foi encaminhada e aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exames de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
Como passos futuros, caso receba o aval da comissão de justiça, o projeto seguirá para votação no Senado Federal e, posteriormente, necessitará de sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor no país.
Até o momento, os parâmetros antigos permanecem obrigatórios e nenhuma permissão foi concedida de forma automática aos motoristas. O parecer emitido na comissão inicial incluiu os automóveis híbridos no benefício, sob a condição técnica de apresentarem tração predominantemente elétrica.
