Na última segunda-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras para o desligamento voluntário de beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o MDS, a medida “formaliza e padroniza os procedimentos para as famílias que desejam deixar o programa, conferindo maior clareza e segurança ao processo administrativo.”
A medida também estabelece regras para a transição entre benefícios, com famílias que querem sair do Bolsa Família e passar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com as novas regras, famílias que optam por isso continuam protegidas durante o período de transição.
O desligamento voluntário do Bolsa Família vai poder ser pedido de três formas: pelas gestões municipais, pelo aplicativo oficial do programa ou, como novidade, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na prática, a norma organiza procedimentos em casos em que o INSS identifica incompatibilidade entre critérios de renda ou de elegibilidade dos dois benefícios. Antes, o beneficiário precisaria solicitar o BPC em um canal e formalizar o desligamento do Bolsa Família por outro, o que exigia mais de um atendimento. Agora, o desligamento voluntário já pode ser registrado assim que o responsável familiar solicitar o BPC, tornando o atendimento mais ágil e simples.
Um ponto importante: a medida não altera os critérios legais nem do Bolsa Família nem do BPC, tendo um escopo estritamente operacional, voltado à organização dos procedimentos administrativos.
Calendário do Bolsa Família de maio/2026:
| Final do NIS | Recebe no dia |
| 1 | 18 de maio |
| 2 | 19 de maio |
| 3 | 20 de maio |
| 4 | 21 de maio |
| 5 | 22 de maio |
| 6 | 25 de maio |
| 7 | 26 de maio |
| 8 | 27 de maio |
| 9 | 28 de maio |
| 0 | 29 de maio |
