A partir desta terça-feira (1º), entrou em vigor uma nova regra do Pix para evitar fraudes e cadastros irregulares utilizando o método de pagamento queridinho dos brasileiros. A nova regra diz respeito às chaves Pix.
Novas regras envolvem registro de chaves Pix
Antes de registrar ou alterar uma chave, bancos e instituições financeiras têm que confirmar se o nome vinculado a essa chave é o mesmo que consta no CPF ou no CNPJ da Receita Federal. Se houver alguma divergência, as instituições podem ter que atualizar o nome cadastrado ou até excluir a chave Pix em casos de suspeita de fraude.
Anteriormente, essa checagem era uma prática prevista, mas não obrigatória. Agora, com a Resolução BCB nº 457/2025, a validação se torna etapa prévia e obrigatória em processos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix.
De acordo com o UOL, o objetivo do Banco Central com essas mudanças é coibir o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros ou CNPJs de empresas encerradas, evitando ações criminosas e fraudes.
A resolução ainda estabelece que, a partir do dia 1º de outubro, essas regras também passam a valer para operações de portabilidade (transferência de chave Pix entre instituições) e de reivindicação de posse (quando alguém prova ter direito a uma chave).
Essa mudança afeta usuários com dados divergentes nos bancos em relação ao cadastro oficial da Receita. Por exemplo, pessoas que registraram nomes sociais que ainda não foram atualizados no CPF ou empresas que alteraram sua razão social, mas sem fazer a devida atualização de dados bancários.
