As trabalhadoras domésticas do estado de São Paulo continuam recebendo um salário mínimo superior ao piso nacional em 2026. Enquanto o valor nacional está fixado em R$ 1.621, o salário mínimo regional paulista permanece em R$ 1.804, montante que beneficia empregadas domésticas e outras categorias sem piso definido por legislação federal ou convenção coletiva.
A diferença coloca os trabalhadores paulistas em uma condição salarial mais vantajosa em comparação ao restante do país. Atualmente, o piso estadual supera o nacional em R$ 183 e pode aumentar ainda mais nos próximos meses, caso uma proposta de reajuste em tramitação seja aprovada.
O Projeto de Lei 386/2026 elevou em junho de 2025 o salário mínimo paulista para R$ 1.874,36, o que representaria um reajuste de R$ 70,36 sobre o valor atualmente em vigor.
A medida contempla aproximadamente 70 categorias profissionais que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Entre os beneficiados estão empregados domésticos, cuidadores de idosos, cuidadores de pessoas com deficiência, serventes, motoboys, pescadores e diversos outros trabalhadores.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a atualização foi calculada com base na variação de 3,9% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025. O objetivo é preservar o poder de compra dos trabalhadores, estimular a inclusão produtiva e reduzir desigualdades regionais.
O novo piso paulista ficou cerca de 15,6% acima do salário mínimo nacional de 2026, ampliando a diferença para R$ 253.
Piso paulista acumula valorização acima da inflação
Os dados do governo estadual apontam que o salário mínimo paulista registrou crescimento de 46% desde 2022. No mesmo período, o reajuste nominal do salário mínimo nacional foi de 33,7%.
A valorização também superou com folga a inflação medida pelo INPC, que acumulou 19,5% no período. O desempenho é apontado pelo governo paulista como resultado da política de proteção da renda dos trabalhadores de menor remuneração.
Para as empregadas domésticas paulistas, isso significa um ganho salarial superior ao observado em grande parte do país, onde prevalece o piso nacional.
Reajuste altera contribuições ao INSS
O aumento dos salários também impacta diretamente as contribuições previdenciárias recolhidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os trabalhadores domésticos são enquadrados como segurados empregados e contribuem de forma progressiva conforme a faixa salarial. Para quem recebe o salário mínimo nacional de R$ 1.621, a alíquota permanece em 7,5%, resultando em um desconto mensal de R$ 121,57.
Nas localidades onde não existe piso regional ou convenção coletiva específica, o empregador não pode pagar valor inferior ao salário mínimo nacional. Já em estados como São Paulo, prevalece o piso regional mais elevado até que haja nova atualização.
O recolhimento correto das contribuições garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Alteração deve ser feita no eSocial
Empregadores domésticos precisam atualizar os contratos de trabalho no sistema eSocial para registrar os novos valores salariais. A mudança não é realizada automaticamente pela plataforma e deve ser efetuada antes do fechamento da folha de pagamento.
A orientação também vale para trabalhadores que recebem acima do salário mínimo. Nesses casos, os reajustes dependem do que foi acordado entre empregador e empregado ou do que estiver previsto em contrato.
Nos casos em que o empregado estiver em período de férias, a atualização salarial deve ser realizada antes do lançamento das férias no sistema, garantindo que os novos valores sejam considerados corretamente nos recibos e na folha de pagamento.
