O governo federal anunciou na última quarta-feira (23) uma mudança que vai impactar diretamente os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais: o cadastro biométrico passa a ser obrigatório para a concessão, renovação e manutenção dos benefícios.
A medida, regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra a estratégia do governo para ampliar o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e reforçar a segurança contra fraudes e pagamentos indevidos.
Quem será afetado e quando começa a valer?
- O cadastro biométrico será obrigatório para novos beneficiários de forma imediata.
- Para quem já recebe o Bolsa Família ou outros benefícios sociais, haverá um prazo maior de adaptação, que será definido em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
- Pessoas com mais de 80 anos e indivíduos com dificuldade de mobilidade terão isenção da obrigatoriedade.
Segundo a ministra Esther Dweck, a implementação será gradual para evitar a exclusão de famílias vulneráveis.
Como será feito o cadastro biométrico?
Para agilizar o processo, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável por mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família.
- A Caixa vai usar sua capilaridade em áreas remotas e vulneráveis, com agências-barco, caminhões e contêineres para coletar a biometria.
- Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte nas próximas semanas, antes da expansão nacional.
Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma base do governo (como TSE, Senatran e Polícia Federal), o que deve facilitar a implementação da exigência.
Por que essa mudança foi adotada?
A obrigatoriedade está prevista na Lei 15.077/2024 e tem como objetivos:
- Prevenir fraudes e cadastros irregulares em programas sociais;
- Unificar dados dos cidadãos por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único;
- Facilitar o acesso a outros serviços públicos, como saúde e assistência social;
- Ampliar a segurança jurídica para beneficiários e para o governo.
