Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.628/2022, que debate a adultização de crianças nas redes sociais. O projeto ganhou força nas últimas semanas com a repercussão do vídeo do influenciador Felca denunciando a adultização e sexualização de crianças e jovens nas redes, com destaque para o influenciador Hytalo Santos, que já vinha sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde dezembro do ano passado.
O projeto, que veio do Senado, foi originalmente proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele chegou à Câmara em dezembro de 2024, passando a ser relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Repubicanos-PI).
Entenda projeto de lei aprovado
Como explica matéria do O Globo, o texto estabelece que plataformas configurem, de forma padrão, um nível máximo de privacidade e segurança para menores. Sites com conteúdo adulto precisam de sistemas confiáveis para verificar a idade dos usuários e de ferramentas de controle parental mais restritivas. Além dito, jogos de “loot boxes” ficam proibidos para jovens.
No tema de adultização e sexualização, o texto estabelece ainda que plataformas que identifique conteúdos possivelmente abusivos precisam acionar as autoridades e removerem esses conteúdos. Punições incluem advertências até multas de R$ 50 milhões, além da possibilidade dessas plataformas serem suspensas temporariamente.
Devem ser removidos conteúdos com casos de
- “exploração e abuso sexual;
- violência física;
- intimidação sistemática virtual, no caso de bullying e assédio;
- indução, incitação, instigação, auxílio, por meio de instruções e orientações, a práticas ou comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e adolescentes;
- automutilação e suicídio, por exemplo;
- promoção e comercialização de jogos de azar, apostas de cota fixas, produtos de tabacos, bebidas alcoólicas, narcóticos;
- práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas;
- e conteúdo pornográfico”.
O projeto volta para o Senado para nova votação.
