Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, pretende proibir a circulação, permanência e o abandono de carrinhos de compras em vias públicas da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Sérgio Santana (PL), ainda está em tramitação e, se aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Ao contrário do que pode sugerir o título, a medida não acaba com os carrinhos de compras dentro dos supermercados. O objetivo é impedir que esses equipamentos sejam utilizados de forma irregular fora dos estabelecimentos e permaneçam espalhados pelas ruas, situação que, segundo o autor do projeto, tem gerado reclamações frequentes da população.
O texto prevê que os carrinhos possam ser utilizados temporariamente para transportar as compras do supermercado até veículos ou residências localizadas nas proximidades. No entanto, o trânsito, abandono ou permanência desses equipamentos em vias públicas passaria a ser proibido após esse deslocamento.
De acordo com o vereador Sérgio Santana, a iniciativa busca preservar a organização urbana, melhorar a mobilidade e aumentar a segurança de pedestres e motoristas.
Segundo o parlamentar, moradores têm relatado o acúmulo de carrinhos abandonados em calçadas e ruas, o que pode obstruir a passagem, favorecer o descarte irregular de lixo, causar poluição visual e representar riscos à circulação de pessoas e veículos.
Fiscalização e multas ainda serão definidas
A proposta estabelece a aplicação de multa para quem descumprir as novas regras, mas ainda não determina qual será o valor da penalidade nem como será feita a fiscalização. Esses pontos deverão ser debatidos nas próximas etapas de tramitação do projeto.
O vereador também argumenta que há registros de carrinhos sendo utilizados para transportar materiais recicláveis e, em alguns casos, até em atividades ilícitas. Durante a apresentação da proposta, ele mencionou um caso ocorrido na capital paulista em que uma vítima foi colocada dentro de um carrinho de supermercado.
A proposta já passou pela discussão preliminar no Legislativo santista, mas ainda precisa ser analisada em novas sessões antes da votação definitiva. Somente após a aprovação pela Câmara o texto poderá ser encaminhado ao prefeito, que decidirá pela sanção ou pelo veto da medida.
