Nesta quinta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte, Minas Gerais, uma medida estabelecendo que idosos a partir dos 80 anos vão contar com uma identificação específica para atendimento prioritário. A nova legislação já começou a valer na data da publicação.
Estabelecimentos comerciais, empresas prestadoras de serviços e repartições públicas municipais devem afixar, em local visível, informações sobre o atendimento preferencial para os 80+, segundo o Hoje em Dia. Além dessa obrigatoriedade de sinalização, a lei também autoriza órgãos e entidades da administração pública municipal a disponibilizarem estruturas específicas para esse atendimento, como postos, caixas, guichês, linhas ou atendimentos exclusivos para essa faixa etária.
Segundo o jornal O Tempo, a norma também determina que a regulamentação será feita pela prefeitura, que será também responsável por definir os procedimentos necessários para a aplicação da lei. De acordo com o veículo, a medida foi apresentada pela vereadora Loíde Gonçalves (MDB), aprovada na Câmara Municipal e então sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (UB).
“As pessoas com mais de 80 anos enfrentam em seu dia a dia várias dificuldades decorrentes da idade, e, embora tal condição não as incapacite ou as impeça a exercer os atos da vida civil, como qualquer cidadão, necessitam de atendimento preferencial com o objetivo de assegurar-lhes a prioridade de que necessitam”, afirma Loíde Gonçalves, segundo a CMBH.
Medida reforça Estatuto da Pessoa Idosa
Essa norma apenas reforça um direito que já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo prioridade especial para pessoas mais de 80 anos em relação aos demais idosos.
