A possível aprovação do fim da escala 6×1 no Brasil pode provocar efeitos que ultrapassam o mercado de trabalho e chegar diretamente ao orçamento das famílias. Um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) estima que as mensalidades de escolas particulares poderiam sofrer um impacto de até 23%, caso a mudança na jornada de trabalho seja implementada.
O cálculo considera a combinação entre o aumento dos custos das instituições provocado pela redução da jornada e o reajuste anual que normalmente já é aplicado pelas escolas. Segundo o levantamento, o impacto relacionado à alteração trabalhista ficaria entre 8% e 11%, enquanto o reajuste anual estimado das mensalidades estaria na faixa de 9% a 12%.
A projeção também aponta para uma possível consequência sobre a rede pública: diante da dificuldade de algumas famílias para manter os filhos no ensino particular, até 600 mil estudantes poderiam migrar para escolas públicas.
É importante destacar, porém, que o aumento de até 23% é uma estimativa baseada no estudo da Confenen, e não uma determinação legal de reajuste das mensalidades. A eventual mudança na jornada ainda precisa avançar no processo legislativo.
PEC que acaba com a escala 6×1 avança no Senado
A proposta que está no centro da discussão é a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o texto nesta quarta-feira. A passagem pela comissão é necessária antes que a proposta possa seguir para votação no Plenário.
O avanço ocorreu depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre anunciou o encaminhamento da PEC à CCJ após o encontro com Lula e diante da pressão de trabalhadores que defendem a redução da jornada.
Mesmo que o texto seja aprovado e promulgado durante o esforço concentrado do Congresso, as mudanças previstas na proposta não seriam aplicadas de maneira imediata. A implementação depende das regras estabelecidas no texto e do período de transição eventualmente previsto.
Impacto nas escolas seria provocado pelo aumento dos custos
O estudo utilizado pela Confenen parte da premissa de que a redução da jornada poderá aumentar as despesas das instituições privadas de ensino.
Escolas que atualmente organizam suas atividades com trabalhadores submetidos à escala 6×1 poderiam precisar reorganizar equipes, contratar profissionais adicionais ou ampliar a estrutura necessária para manter o funcionamento durante a redução da jornada.
Esse aumento de custos seria posteriormente incorporado ao cálculo das mensalidades, de acordo com a estimativa apresentada pela entidade.
A projeção mais elevada surge justamente da soma de dois componentes: 8% a 11% de impacto atribuído à mudança trabalhista e 9% a 12% referente ao reajuste anual das escolas. Por isso, o estudo aponta que, em um cenário de maior pressão sobre os custos, o aumento acumulado poderia chegar a 23%.
Pequenos negócios têm avaliação diferente
Enquanto o setor educacional privado prevê aumento de custos, uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra uma percepção menos negativa entre os pequenos negócios.
Segundo o levantamento, 51% dos entrevistados acreditam que o fim da escala 6×1 não provocará impacto em suas empresas. Outros 11% avaliam que a mudança poderá ter efeito positivo.
A pesquisa foi realizada entre 19 de fevereiro e 18 de março deste ano, com participação de empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais. A margem de erro é de 1,1 ponto percentual, com intervalo de confiança de 95%.
Os números mostram que os possíveis efeitos da redução da jornada são avaliados de maneiras diferentes conforme o setor. Enquanto entidades do ensino privado alertam para uma elevação dos custos operacionais, mais da metade dos pequenos empresários consultados não prevê impacto negativo sobre seus negócios.
