A possibilidade de uma nova reforma da Previdência voltou ao centro das discussões sobre as contas públicas brasileiras. Estudos elaborados por especialistas sugerem que, a partir de 2027, o país poderá precisar de novas mudanças nas regras de aposentadoria para enfrentar o envelhecimento da população e o crescimento das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as propostas analisadas está a elevação gradual da idade mínima para até 67 anos.
Apesar das discussões, nenhuma medida foi apresentada oficialmente pelo governo federal. As sugestões foram desenvolvidas por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e, caso avancem, ainda dependerão de aprovação do Congresso Nacional.
Além da possibilidade de aumento da idade mínima para aposentadoria, os estudos propõem alterações em outros pontos da Previdência. Entre eles estão mudanças nas regras de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), revisão das aposentadorias especiais e criação de incentivos, como bônus destinados a mulheres com filhos.
As discussões surgem em um cenário de transformação demográfica. A queda da taxa de fecundidade para menos de dois filhos por mulher, combinada ao aumento da expectativa de vida da população, tem ampliado a pressão sobre o sistema previdenciário.
Projeções indicam que, nas próximas três décadas, o INSS poderá incorporar cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários. Atualmente, o instituto já paga mais de 42 milhões de benefícios mensais.
Outro fator apontado pelos especialistas é a redução proporcional do número de contribuintes, influenciada pelo crescimento da informalidade, da pejotização e do trabalho por aplicativos.
Governo afirma que não há necessidade de nova reforma
Embora reconheça os desafios fiscais enfrentados pela Previdência Social, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que não considera necessária uma nova reforma para elevar a idade mínima ou aumentar as contribuições dos trabalhadores.
Segundo o ministro, esse tipo de medida poderia penalizar principalmente a população mais vulnerável. Ele argumentou que as diferenças na expectativa de vida entre as regiões do país tornam injusta uma elevação uniforme da idade para aposentadoria, especialmente para trabalhadores submetidos a jornadas longas e deslocamentos diários.
Ainda assim, Queiroz admitiu que será necessário buscar alternativas para manter o equilíbrio do sistema previdenciário, desde que as soluções preservem a proteção social dos trabalhadores.
Regras de transição continuam em vigor
Enquanto uma eventual nova reforma permanece apenas no campo das discussões, continuam valendo as regras de transição criadas pela reforma da Previdência de 2019 para quem já contribuía ao INSS antes da mudança constitucional.
Em 2026, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria pelas regras de transição aumentou seis meses. As mulheres passaram a precisar de 59 anos e seis meses de idade, enquanto os homens necessitam de 64 anos e seis meses, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Também houve atualização na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Neste ano, a exigência passou para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
Os estudos que sugerem uma nova reforma têm como objetivo apresentar alternativas para reduzir o impacto financeiro da Previdência nas próximas décadas. Estimativas apontam que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode passar de 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2026, para 10,41% até o ano de 2100, caso não ocorram ajustes.
