Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagarem por suas tornozeleiras eletrônicas, uma medida cautelar do Judiciário nesses casos. O projeto propõe que o agressor tenha que arcar com o custo do dispositivo, além de ser responsabilizado por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornolezeira eletrônica é de R$ 8,35, podendo chegar a custar mais de R$ 250 por mês.
“A proposta reflete a necessidade de fortalecer a gestão administrativa do sistema de monitoração eletrônica do Pará, assegurando maior proteção ao patrimônio público, eficiência na execução penal e responsabilidade individual daquele que, por ação ou omissão, causar dano, inutilização ou extravio de equipamento colocado sob sua guarda pelo Poder Público”, afirmou o governo do estado, autor do projeto, em sua justificativa.
Projeto foi aprovado com duas emendas
A proposta do governo foi aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará, ganhando duas emendas no processo. A primeira foi uma modificativa readequando tanto o ressarcimento dos custos pelo agressor quanto a responsabilização financeira por danos ao equipamento por parte de qualquer preso monitorado.
A segunda emenda, aditiva, acrescentou a obrigatoriedade da tornozeleira ser cor de rosa como um instrumento de identificação pública e conscientização social em casos de violência doméstica e de natureza sexual contra mulheres. Os autores dessas emendas são os deputados delegado Nilton Neves e Coronel Neil, respectivamente.
