O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta quarta-feira (29) que a proposta do governo federal para retirar a obrigatoriedade de contratar autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025.
Segundo o ministro, a medida faz parte de um pacote de modernização do processo de formação de condutores, que está em consulta pública até o dia 2 de novembro. A principal mudança é a criação da figura do instrutor autônomo, profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com um Centro de Formação de Condutores (CFC).
“A autoescola não vai acabar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Com a nova regulamentação, o candidato à CNH poderá escolher entre fazer aulas com uma autoescola tradicional ou com instrutores independentes credenciados.
Esses profissionais deverão:
- Possuir Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, obtida gratuitamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Ser autorizados pelo Detran para atuar;
- Ter o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes;
- Poderão usar o próprio veículo ou o do aluno durante as aulas práticas.
O público poderá conferir no portal oficial se o instrutor está regularizado antes de contratá-lo — o que, segundo o governo, garante segurança jurídica e transparência.
Redução de custos e ampliação de acesso
Hoje, o custo médio para tirar a habilitação no Brasil varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O governo estima que, com o novo modelo, o valor possa cair até 80%, tornando o documento acessível a uma parcela significativa da população que ainda dirige sem carteira — cerca de 20 milhões de pessoas.
Renan Filho explicou que a proposta também gera novas oportunidades de trabalho para instrutores e traz concorrência saudável ao setor:
“Isso vai valorizar o profissional de instrução e permitir que o cidadão tenha mais opções de aprendizado, como já acontece em diversos países”, destacou o ministro.
Mudança depende apenas de resolução
A alteração não precisa passar pelo Congresso Nacional, já que não envolve mudança de lei, e sim de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“É uma deliberação do Contran que pode ocorrer ainda em novembro. Se fosse para o Congresso, demoraria mais, e há muita gente esperando por essa mudança”, disse Renan Filho.
A Resolução nº 789/2020, que hoje regulamenta o funcionamento das autoescolas, impõe uma série de exigências — como metragem mínima das salas de aula e padronização da fachada —, o que, segundo o ministério, encarece os serviços.
