Vamos explicar o que acontece com um caso que aconteceu recentemente. Uma empresa do ramo de automóveis enviou um Pix de R$ 30,8 mil para uma conta. Mas, como acontece com tanta gente, eles acabaram errando os dados e enviando para a conta errada. O problema é que essa conta errada era uma outra empresa com a conta negativada – ou seja, em dívida com o banco. E o que aconteceu com o valor do Pix: ele bateu na conta negativa e o banco pegou para pagar a dívida.
Então você já sabe: se estiver com a conta negativa, mas precisar de um dinheiro para pagar suas contas, nada de pedir um Pix ou o banco vai “comer” esse valor.
E quando um Pix errado é usado para pagar a dívida?
No caso que usamos de exemplo: o que aconteceu com a empresa que fez o Pix errado? A empresa que recebeu o valor não tinha como devolver (afinal, o banco já tinha pegado o dinheiro). Com isso, o caso acabou indo parar na Justiça.
Segundo o Correio do Sudeste, a empresa entrou na Justiça pedindo a condenação das outras duas partes e uma indenização por danos materiais e morais. O banco contestou e atribuiu culpa exclusiva à empresa que fez o Pix errado. A empresa que recebeu o valor explicou que já deixou de movimentar a conta.
O caso foi julgado em Limeira, São Paulo. No entendimento do juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira, apesar do erro, o banco e o recebedor do Pix errado acabaram se beneficiando do erro. “Para o juiz, o banco cometeu duas falhas: omitiu-se no dever de restituição e se apropriou de valores de terceiros para quitar dívida de seu cliente”, explica o Correio.
O juiz reconheceu os danos materiais e o banco e o cliente terão que devolver o valor com correção, mas o pedido de danos morais foi julgado improcedente.
