Profissionais que exercem atividades consideradas de maior risco durante o trabalho podem ficar mais próximos de obter autorização para solicitar o porte de arma de fogo no Brasil. Projetos em tramitação no Congresso Nacional pretendem reconhecer determinadas categorias como atividades de risco, permitindo que a profissão seja um dos fundamentos para o pedido de porte, desde que sejam cumpridos todos os requisitos previstos em lei.
Até o momento, propostas relacionadas a seis categorias já receberam aprovação em pelo menos uma comissão do Congresso: advogados, corretores de imóveis, agentes de trânsito, agentes de fiscalização ambiental, vigilantes e agentes de segurança privada, além de médicos veterinários. Apesar do avanço, nenhuma das mudanças entrou em vigor.
Os textos em análise defendem que esses profissionais enfrentam situações frequentes de ameaça, conflito ou atuação em locais isolados e com pouca segurança, o que justificaria o reconhecimento das atividades como de risco.
Além das seis categorias que já avançaram nas comissões, outras propostas também contemplam servidores efetivos do Procon, guardas civis municipais, auditores-fiscais federais agropecuários, técnicos de fiscalização federal agropecuária, auditores-fiscais da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho e membros da advocacia pública federal e estadual.
Mesmo que os projetos sejam aprovados pelo Congresso e sancionados, os profissionais não receberão automaticamente o porte de arma. Cada interessado continuará sujeito às exigências previstas na legislação, como comprovação de capacidade técnica, avaliação psicológica, apresentação de documentação e análise dos órgãos competentes.
Porte e posse têm diferenças
A legislação brasileira diferencia porte e posse de arma de fogo. A posse permite ao proprietário adquirir e manter a arma registrada em sua residência ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Já o porte autoriza o cidadão a transportar a arma fora desses ambientes, circulando com ela em locais públicos, desde que possua autorização específica concedida conforme as regras legais.
Debate envolve segurança pública
A ampliação das categorias com possibilidade de solicitar porte de arma ocorre em meio ao debate sobre segurança pública e fiscalização.
Dados do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que o país registrou 32.091 homicídios por arma de fogo em 2019, número que subiu para 35.828 em 2020, ficou em 35.070 em 2021 e recuou para 33.580 em 2022.
Especialistas também apontam desafios relacionados à fiscalização de um eventual aumento no número de pessoas autorizadas a portar armas, enquanto pesquisas de opinião mostram que o tema continua dividindo a sociedade. Um levantamento do Datafolha, realizado em dezembro de 2018, indicou que 61% dos entrevistados eram contrários à ampliação da liberação do porte de armas.
