Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. Quem formalizar a adesão dentro do prazo receberá os valores de volta já na semana do dia 24, diretamente na conta onde recebe seu benefício.
A devolução abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, e poderá ser feita sem recorrer à Justiça, por meio de um procedimento simples e gratuito. A adesão pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Não é necessário apresentar documentos.
O acordo é destinado a beneficiários que já registraram contestação formal dos descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões ainda estão sem resposta, o que torna esses segurados aptos a receber o reembolso.
Segundo o Ministério da Previdência Social, os pagamentos serão feitos por ordem de adesão. A partir do dia 24 de julho, o INSS começará a liberar lotes diários de pagamento, com expectativa de contemplar milhares de aposentados e pensionistas ainda na última semana do mês.
Acordo evita judicialização e garante devolução administrativa
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um esforço conjunto entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB. A medida visa acelerar o ressarcimento dos valores e reparar os danos sofridos pelos segurados de forma simples e ágil.
Quem ainda não contestou os descontos, pode fazê-lo até 14 de novembro, prazo que pode ser prorrogado. Nesse caso, a adesão ao acordo dependerá da ausência de resposta das entidades após o prazo de análise.
Para aderir, o segurado deve acessar o Meu INSS, entrar na aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” no campo “Aceito Receber” e confirmar. Nas agências dos Correios, o processo também pode ser feito presencialmente e sem custo.
