A Justiça do Distrito Federal suspendeu os descontos retroativos nas aposentadorias dos professores, uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que anulou as cobranças de novembro e dezembro de 2020. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) solicitou a ação, sustentando que a reforma da Previdência indicava a nova alíquota de contribuição a partir de janeiro de 2021.
Os descontos questionados baseavam-se na diferença entre a alíquota antiga e a nova, destinada a vigorar somente em 2021. Essa situação gerou protestos em categorias como médicos e agentes de trânsito.
Conforme estimado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), a cobrança incorreta poderia gerar uma arrecadação de R$ 54,8 milhões.
Atuação do Sinpro-DF
A decisão liminar do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona não só suspende a cobrança, como também proíbe o parcelamento do débito. O Sinpro-DF destacou a necessidade de proteger financeiramente os aposentados, especialmente em relação aos altos custos de saúde.
O sindicato articulou-se com a Câmara Legislativa, que reforçou a normativa para iniciar em janeiro de 2021.
Movimento legislativo contínuo
Na Câmara Legislativa, foi aprovado um projeto de lei que visa acabar de vez com a cobrança retroativa. O deputado Ricardo Vale apontou o impacto desproporcional sobre os aposentados.
Embora a suspensão provisória alivie a categoria, aguardam-se os passos finais, incluindo a sanção pelo governador Ibaneis Rocha.
