O governo federal vai destinar R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. Lançado em 2009, o programa foi desmantelado durante a gestão de Bolsonaro, mas voltou a receber investimentos em 2023, quando Lula voltou à presidência.
Segundo o Valor, o remanejamento dos recursos foi solicitado pelo Executivo, como consta em ofício enviado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esses R$ 15 bilhões seriam destinados à faixa 3 do programa, voltado para famílias de classe média, com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 por mês.
De acordo com a apuração do Valor, ainda serão feitas reuniões para debater qual o uso específico desses recursos no Minha Casa, Minha Vida.
Criado em 1997, o Fundo Social foi criado para que o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – possa apoiar, com recursos não reembolsáveis, projetos de investimentos de caráter social. Os recursos provêm da destinação de parcela do lucro das operações do banco.
Nesta quinta (20), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 por meio de votação simbólica, com novidades como o acréscimo de R$ 3 bilhões do Vale-Gás e o corte de R$ 7,8 bilhões do Bolsa Família. Segundo a Exame, a proposta agora segue para sanção do presidente Lula.
Quem pode ser atendido pelo Minha Casa, Minha Vida
O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil mensais e R$ 96 mil anuais e é dividido em três faixas de renda, cada uma tendo direito a diferentes tipos de auxílio na hora de conquistar a casa própria:
Faixas | Renda Familiar (Bruta) | |
Áreas urbanas (mensal) | Áreas rurais (anual) | |
Faixa 1 | até R$ 2.640,00 | até R$ 31.680,00 |
Faixa 2 | de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 | de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 |
Faixa 3 | de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 |