A Câmara dos Deputados deu mais um passo na análise de um projeto de lei que pode elevar o salário mínimo de médicos-veterinários e zootecnistas para R$ 10 mil em todo o país. A proposta foi aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e agora segue para avaliação da Comissão de Trabalho.
O texto estabelece um piso salarial nacional de R$ 10 mil para profissionais das duas categorias que cumprirem jornada semanal de 30 horas. Caso a carga horária seja superior ou inferior a esse limite, o valor da remuneração poderá ser ajustado proporcionalmente.
Além disso, o projeto prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mecanismo que busca preservar o poder de compra dos profissionais ao longo do tempo. A proposta também determina um prazo de 180 dias para que empregadores realizem as adequações necessárias em contratos e salários após a eventual entrada em vigor da lei.
Tramitação continua na Câmara
A versão aprovada pela comissão foi elaborada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria. O parecer unifica o Projeto de Lei 1.748/2022, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), com outras iniciativas que tratam do mesmo tema.
Após a análise da Comissão de Trabalho, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado Federal caso receba aprovação em todas as etapas da Câmara.
Valorização profissional e impacto nos setores estratégicos
Entidades representativas da Medicina Veterinária e da Zootecnia acompanham a tramitação da proposta e defendem a criação de um piso nacional como forma de valorizar os profissionais que atuam em áreas consideradas essenciais para o país.
Entre os setores beneficiados estão a saúde pública, a vigilância sanitária, a produção animal, a segurança alimentar e o controle de zoonoses. Para as categorias, a definição de uma remuneração mínima nacional representa um reconhecimento da importância das atividades desempenhadas por esses profissionais.
