A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada no Senado brasileiro, está em debate por sua abordagem das jornadas de trabalho. Protocolada pelos senadores da oposição em 2026, a PEC sugere a adoção de horários de trabalho flexíveis, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais, mediante acordo individual entre empregado e empregador.
Entre os principais críticos, está a deputada Érika Hilton, que disseminou preocupações sobre uma possível “escala 7×0”, alegando a possibilidade de os trabalhadores serem privados de folgas.
Flexibilização
O senador Rogério Marinho e outros senadores da oposição, como Damares Alves e Eduardo Girão, estão à frente da PEC. O objetivo seria oferecer aos trabalhadores maior autonomia para ajustar suas horas às necessidades pessoais, enquanto permite que empregadores adaptem a mão de obra de acordo com as flutuações do mercado.
Esse modelo, no entanto, enfrenta críticas intensas sobre a ausência de regulamentação para garantias de descanso semanal, levantando preocupações sobre a saúde e o bem-estar dos empregados.
Implicações econômicas e sociais
Embora a proposta tenha a intenção de dinamizar o ambiente de trabalho, ainda não existem estudos que confirmem a redução de custos operacionais das empresas como um resultado direto.
A ideia de flexibilidade tem sido aclamada por seus supostos benefícios econômicos, mas críticos alertam sobre os riscos de exploração laboral, dada a natureza não regulamentada do descanso semanal. A falta de dados concretos sobre os possíveis impactos econômicos dificulta uma análise mais abrangente.
Próximas etapas no Senado
Atualmente, a PEC 12/2026 aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado.
O debate em torno desta proposta será um passo crucial para avaliar como a legislação pode equilibrar inovação e proteção no mercado de trabalho brasileiro. Até o momento, nenhuma data específica foi definida para a discussão temática no Senado.
