El Salvador, liderado pelo presidente Nayib Bukele, introduziu em sua legislação uma mudança que permite prisão perpétua para menores a partir dos 12 anos, em vigor a partir de 26 de abril de 2026.
A legislação, já publicada no Diário Oficial do país, se aplica a crimes como homicídio, feminicídio, estupro e associação a gangues. Sancionada pela Assembleia Legislativa, a medida visa intensificar o combate à criminalidade juvenil, mas tem gerado intenso debate sobre suas implicações legais e sociais.
Os defensores da nova lei argumentam que a medida é necessária para enfrentar o agravamento da violência no país. No entanto, críticos alertam que a punição severa para jovens pode violar normas internacionais de direitos infantis.
Modificações incluem a transformação de tribunais juvenis em órgãos aptos a julgar crimes que possam resultar em prisão perpétua, permitindo reavaliações de casos passados sob essa nova norma.
Reações internacionais
A mudança provocou reações diversas no cenário internacional. Organismos de direitos humanos expressaram profundo incômodo com a reforma, alegando que esta contraria convenções internacionais.
Enquanto o governo de Bukele enfatiza a eficácia das medidas para melhorar a segurança, muitos questionam a compatibilidade da nova legislação com padrões de direitos humanos.
Internamente, o governo justifica as reformas destacando a redução da criminalidade sob a gestão de Bukele. Apesar dos protestos internacionais, a administração mantém que a segurança pública e a redução da violência são as prioridades. A popularidade do presidente reforça essa postura, com apoio popular sustentando suas ações.
Desde 2022, com a implementação de um estado de emergência, El Salvador intensificou seus esforços contra o crime organizado, resultando em mais de 91.000 detenções. A taxa de libertação é de aproximadamente 10%, apesar das críticas de detenções arbitrárias e condições precárias nas prisões.
