O governo brasileiro iniciou, em 1º de dezembro, o bloqueio de acesso a plataformas de apostas online para cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024. A medida visa proteger recursos destinados a programas sociais, evitando seu uso em apostas.
A ação busca assegurar que os auxílios não financiem apostas de quota fixa, um mercado que cresce no Brasil. Dados indicam que uma parte significativa dos beneficiários já se envolveu em apostas online. Este bloqueio, portanto, deve afetar as receitas das plataformas de apostas, com uma previsão de queda potencial entre 8% e 15%.
Ajustes nas operadoras
As operadoras de apostas agora devem consultar bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social em cadastros, logins e transações. Foram relatados bloqueios indevidos, afetando ex-beneficiários. Isso ocorre devido à atualização mensal dos dados, sem distinção entre quem ainda recebe o benefício e quem deixou de recebê-lo.
Estatísticas apontam que muitos apostadores enfrentam dificuldades financeiras, incentivando a implementação da medida. A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, monitora a aplicação da proibição para garantir seu cumprimento.
O bloqueio implementado pelo governo brasileiro, em resposta a uma decisão do STF, já mostra seus efeitos ao limitar o acesso a plataformas de apostas para beneficiários de programas sociais. Até o momento, cerca de 900 mil pessoas foram atingidas.
