O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a liberação de R$ 230 milhões destinados a cerca de 36.969 pescadores artesanais brasileiros. O repasse, realizado via Carteira de Trabalho Digital, visa assegurar o seguro-desemprego durante o período de defeso, quando a pesca é suspensa para preservar a reprodução de espécies. Esta medida atende à Lei nº 15.399, de 2026.
Os pagamentos, que compreendem o terceiro lote previsto, acontecem entre 15 e 19 de setembro. Os pescadores contemplados já receberam confirmação de seus direitos.
Para acompanhar as informações e conferir as datas dos depósitos, os beneficiários podem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou ligar para a Central Alô Trabalho, no número 158. O valor do seguro-defeso é de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.621) mensal por mês de paralisação da pesca.
Impacto do seguro defeso
O seguro defeso é essencial para a sobrevivência financeira dos pescadores durante a interrupção das atividades. A liberação dos recursos cumpre um papel fundamental, especialmente para comunidades ribeirinhas, que dependem do benefício em períodos críticos. A continuidade desse programa ajuda a minimizar os impactos socioeconômicos nessas regiões.
Os processos para concessão do auxílio seguem em análise, com novas aprovações previstas. Os pescadores em espera podem verificar o status pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A continuidade do programa até 2026 reforça o compromisso do governo federal em proteger esses trabalhadores e preservar os ecossistemas aquáticos. As medidas adotadas garantem a sustentabilidade econômica enquanto asseguram o equilíbrio ambiental.
