Os brasileiros que têm cães ou gatos poderão pagar menos Imposto de Renda no futuro caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza a dedução de despesas relacionadas à saúde preventiva dos animais de estimação na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), criando um novo benefício fiscal voltado aos tutores.
Atualmente, a legislação não permite descontar gastos com pets da base de cálculo do imposto, e animais de estimação também não podem ser declarados como dependentes.
O Projeto de Lei nº 4.236/2025 propõe a criação de regras para que determinados gastos com cães e gatos possam ser abatidos da declaração do Imposto de Renda.
A proposta limita o benefício às despesas relacionadas à saúde preventiva dos animais, incluindo:
- vacinação obrigatória e complementar;
- castração cirúrgica ou química;
- implantação de microchip ou outro identificador eletrônico;
- consultas veterinárias de rotina;
- exames laboratoriais voltados à prevenção de zoonoses;
- medicamentos e insumos vinculados a esses procedimentos.
Para utilizar a dedução, o contribuinte deverá apresentar notas fiscais emitidas pelo profissional ou estabelecimento responsável pelo atendimento. Além disso, o animal precisará estar registrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder público.
Benefício ainda não existe na legislação
Embora o projeto esteja em tramitação, a regra ainda não está em vigor.
Hoje, somente algumas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda para quem utiliza o modelo completo da declaração, como gastos com saúde, educação, contribuições previdenciárias, pensão alimentícia judicial e dependentes previstos em lei.
Especialistas em direito tributário ressaltam que a legislação brasileira não reconhece animais de estimação como dependentes. Por isso, despesas com consultas veterinárias, alimentação, medicamentos, planos de saúde animal ou outros cuidados não podem ser deduzidas atualmente.
Já os contribuintes que optam pela declaração simplificada recebem automaticamente o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem possibilidade de incluir deduções específicas.
Proposta aposta na prevenção e na saúde pública
Além do impacto financeiro para os tutores, o projeto pretende criar a Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos.
A iniciativa busca integrar informações da administração tributária com órgãos de vigilância em saúde para fortalecer campanhas de vacinação, controle populacional e monitoramento de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.
Segundo o texto da proposta, o conceito de “Saúde Única” considera que a saúde humana, animal e ambiental estão diretamente relacionadas. O objetivo é incentivar cuidados preventivos que possam reduzir a incidência de zoonoses e, consequentemente, diminuir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Brasil tem um dos maiores mercados pet do mundo
A proposta também destaca o crescimento da população de animais de estimação no país. Estimativas apontam que o Brasil possui cerca de 160 milhões de pets, reforçando a importância de políticas voltadas ao bem-estar animal e à prevenção de doenças.
Recentemente, o governo federal também lançou o SinPatinhas, um sistema nacional de identificação de cães e gatos, que funciona como um cadastro oficial para apoiar políticas públicas relacionadas ao controle populacional e à saúde animal.
Enquanto o projeto não é aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, nenhuma despesa com animais de estimação pode ser utilizada para reduzir o Imposto de Renda, permanecendo válidas apenas as deduções já previstas na legislação tributária.
