A nova legislação que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas acima de 50 anos foi sancionada em 5 de junho. A decisão foi adotada como parte dos esforços do governo brasileiro para incentivar a prática de um trânsito mais seguro.
Sob esta nova regra, os condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses podem renovar a CNH de forma simplificada, diminuindo a burocracia envolvida no processo. Os motoristas acima de 50 anos, para usufruírem deste benefício, precisam estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Motoristas entre 50 e 69 anos têm direito à renovação automática apenas uma única vez.
A CNH mantém sua validade habitual: 10 anos para menores de 50, cinco anos para aqueles entre 50 e 69, e três anos para motoristas de 70 anos ou mais. A responsabilidade de implementar esse procedimento recai sobre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Estar atento aos prazos evita o cancelamento da CNH.
Simplificação do processo de renovação
Mesmo com a renovação automática, é exigido que os motoristas acima de 50 anos passem por exames de aptidão física e mental em clínicas credenciadas. Esta medida garante que todos os condutores estejam aptos a dirigir em segurança. O processo não acarreta custos adicionais desde que o motorista cumpra os critérios do RNPC.
Esta iniciativa não só diminui a burocracia para motoristas exemplares, mas também promove a segurança rodoviária ao recompensar comportamentos responsáveis. Com essa redução de barreiras burocráticas, espera-se que mais motoristas sejam motivados a adotar práticas de direção seguras. A implementação dessa legislação será avaliada ao longo de 2026 pelos Detrans, visando possíveis ajustes.
