A audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos do Senado, marcada para a próxima terça-feira, dia 8, discutirá a regulamentação da aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias.
O foco é garantir condições mais justas para esses profissionais. O debate busca esclarecer detalhes de um projeto de lei complementar que pode alterar a forma como esses agentes se aposentam.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa reconhecer as condições laborais enfrentadas pelos agentes de saúde. Se aprovada, a aposentadoria especial incluirá integralidade e paridade, permitindo que os beneficiários recebam o valor total de sua última remuneração e reajustes iguais aos servidores ativos.
Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de serviço efetivo na função.
Requisitos
A mudança abrange agentes que trabalharam em outras funções públicas, possibilitando aposentadoria após 15 anos de serviço específico, combinados com 10 anos em outras áreas. A proposta almeja ajustar o sistema previdenciário à realidade dos agentes de saúde, que enfrentam ambientes insalubres e riscos contínuos de doenças infecciosas.
A aposentadoria especial, prevista pela Emenda Constitucional 120 de 2022, requer regulamentação em lei complementar para sua efetivação. A emenda estipula a responsabilidade financeira da União, mas é necessária legislação específica para implementação nos estados e municípios.
Debate
A audiência contará com representantes do Ministério da Saúde, Previdência Social e outros órgãos relevantes. O encontro pretende discutir aspectos legais e operacionais da proposta, no intuito de alinhar os direitos trabalhistas dos agentes de saúde com as práticas das diversas regiões do Brasil.
