Uma nova regra tributária já tem data para entrar em vigor no Brasil e deve alterar a rotina de milhares de empreendedores. A partir de 1º de setembro de 2026, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional serão obrigadas a emitir notas fiscais de serviços exclusivamente por meio de um sistema nacional unificado.
A medida foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e determina o uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, substituindo os sistemas próprios atualmente utilizados por cada município.
Hoje, cada cidade brasileira possui seu próprio modelo de emissão de nota fiscal de serviços, o que gera dificuldades principalmente para empresas que atuam em diferentes localidades. Com a nova regra, todas as operações passarão a ser registradas em um único ambiente nacional.
A obrigatoriedade atinge microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e também negócios que ainda aguardam análise para ingresso no regime. Em alguns casos, empresas com pendências administrativas também poderão ser incluídas na nova exigência.
A mudança, no entanto, vale apenas para serviços tributados pelo ISS. Operações com mercadorias, que envolvem ICMS, continuam seguindo os sistemas estaduais já existentes.
Integração de dados e redução de burocracia
Com a centralização da emissão, os dados fiscais passarão a ser compartilhados automaticamente entre União, estados e municípios. A expectativa do governo é reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
Entre os principais benefícios apontados estão a padronização nacional das notas, a simplificação para empresas que atuam em várias cidades e a maior eficiência na fiscalização.
Na prática, os empreendedores poderão emitir os documentos por meio de um portal online ou integrar seus sistemas de gestão diretamente ao ambiente nacional, via tecnologia de conexão automática.
Apesar de a obrigatoriedade começar apenas em setembro de 2026, especialistas apontam que empresas devem se preparar com antecedência, ajustando sistemas internos e processos de emissão.
