A concessão do salário-maternidade pelo INSS praticamente dobrou em um ano após mudanças nas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dados da Previdência Social mostram que o número de benefícios liberados saltou de 48.888 em janeiro de 2025 para 94.708 em dezembro do mesmo ano, um aumento de 93,72%.
O crescimento também foi acompanhado por uma forte alta nos pedidos. As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, avanço de 39,3% no período. O aumento na demanda levou o INSS a criar uma força-tarefa nacional para acelerar a análise dos requerimentos acumulados.
A ampliação do benefício ocorreu após decisão do STF em março de 2024, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.110. Na ocasião, os ministros derrubaram a exigência de dez contribuições previdenciárias para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais terem acesso ao salário-maternidade.
Com a nova interpretação, passou a valer a regra de apenas uma contribuição ao INSS para garantir o benefício, modelo já aplicado às trabalhadoras com carteira assinada.
O aumento nas concessões já preocupa a equipe econômica do governo federal. Segundo projeções da Previdência Social, a nova regra deve gerar gasto adicional de R$ 12 bilhões em 2026. A estimativa sobe para R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.
O crescimento mais expressivo ocorreu entre trabalhadoras rurais. Os pedidos nessa categoria avançaram 59,3%, passando de 63.374 para 100.993 entre janeiro e novembro de 2025. Já os requerimentos urbanos cresceram 15,1%, saindo de 52.608 para 60.597.
Os números aumentaram principalmente no segundo semestre, período em que os sistemas do INSS foram adaptados às novas regras. Em setembro, o órgão registrou 176.930 pedidos, enquanto outubro teve o maior volume do ano, com 182.144 solicitações.
Grande parte das liberações ocorre automaticamente pelo sistema do Meu INSS. Ao longo de 2025, foram mais de 655 mil concessões administrativas. Somente em dezembro, 82.351 benefícios foram liberados automaticamente.
INSS cria força-tarefa para reduzir fila
Diante da explosão de pedidos, o INSS lançou a chamada Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade (MAES), criada para acelerar processos que aguardam resposta há mais de um mês.
A ação começou no último fim de semana e deve analisar cerca de 61 mil requerimentos ainda neste mês, o equivalente a aproximadamente 32% do estoque acumulado.
O salário-maternidade é pago durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção, natimorto ou aborto legal e espontâneo. O benefício também pode ser concedido a homens em situações específicas, como adoção.
Benefício vai além da carteira assinada
Embora muitas pessoas associem o salário-maternidade apenas a empregos formais, o benefício também contempla trabalhadoras domésticas, autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), seguradas facultativas, trabalhadoras rurais e até desempregadas que mantenham a chamada qualidade de segurada.
Para empregadas com carteira assinada e domésticas, não há exigência mínima de contribuições. Já para autônomas, MEIs e seguradas facultativas, as regras variam conforme o tipo de vínculo previdenciário.
O valor pago depende do histórico de contribuições da segurada. Trabalhadoras formais recebem normalmente o equivalente ao salário integral, enquanto autônomas e microempreendedoras têm o cálculo feito pela média das contribuições realizadas ao INSS.
O teto previdenciário em 2026 é de R$ 8.475,55. O período padrão do benefício é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
