O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também reduz alíquotas para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e aumenta a taxação sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve assiná-lo até o dia 11 de novembro.
A nova faixa de isenção representa um salto histórico em relação ao limite atual, de R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Segundo o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, especialmente os trabalhadores de baixa e média renda.
— “Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou Renan, ao destacar que o projeto compensa a perda de arrecadação com maior tributação sobre 200 mil contribuintes de alta renda.
O aumento do imposto será gradual e atingirá apenas quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), incluindo dividendos. A nova alíquota máxima será de 10% sobre os rendimentos.
Nas redes sociais, Lula comemorou a aprovação por unanimidade no Senado e classificou o resultado como “um passo decisivo para um país mais justo”.
“Quem ganha muito vai contribuir com sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, afirmou o presidente.
Entrada em vigor e principais mudanças
A expectativa é que o projeto seja sancionado ainda neste mês, para entrar em vigor em janeiro de 2026.
Além da ampliação da isenção, o texto aprovado prevê:
- Redução parcial da alíquota de IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;
- Tributação progressiva sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão;
- Cobrança de 10% de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais para pessoas físicas residentes no Brasil, a partir de 2026;
- Manutenção da isenção sobre investimentos no mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos setoriais.
Os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 continuarão isentos, mesmo que sejam realizados posteriormente.
Debate e próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a votação como uma “vitória da boa política”, ressaltando que o texto tramitou “de forma célere e responsável” nas duas Casas.
Alguns senadores, no entanto, demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre profissionais liberais, como médicos e advogados, e com a tributação sobre rendimentos de previdência privada.
Os temas devem ser discutidos em um novo projeto — o PL 5.473/2025, que complementa a reforma e deve ser votado até a próxima terça-feira.
