Em meio à preocupação com a chamada “epidemia das bets”, no final de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo deveria implementar medidas para coibir a participação de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas online. Entre esses programas, temos o Bolsa Família e, o nosso foco nesse texto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a decisão do STF, recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou que cerca de 2,8 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família ou o BPC foram excluídas das plataformas de apostas online (pelo menos das que são regularizadas). Combinados, o Bolsa Família e o BPC são pagos para 25 milhões de pessoas, que são proibidos por um conjunto de novas normas feitas pela Fazenda no ano passado, de fazer ou possuir cadastro nas bets. O novo bloqueio diz respeito às 2,8 milhões de contas que seguiam ativas nessas plataformas.
O que é o BPC?
O BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, garante o pagamento de um salário mínimo para idosos a partir dos 65 anos (que não sejam aposentados) ou pessoas com deficiência que se encaixam nos critérios socioeconômicos.
A renda familiar dessas pessoas deve ser de, no máximo, um quarto do salário mínimo (R$ 405,25) por pessoa. Além disso, a pessoa precisa estar com os seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Diferente de outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exigem um período de contribuição para a previdência social, o BPC não exige isso dos seus beneficiários.
