O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando dois processos que podem afetar o salário de professores da rede pública de todo o Brasil, que conta com cerca de 2,4 milhões de trabalhadores. Os casos serão julgados até esta sexta-feira (22). Entenda melhor que processos são esses e como eles podem mudar o salário de milhares de pessoas pelo Brasil afora.
Entenda os casos julgados pelo STF envolvendo o salário de professores
Segundo o site Migalhas, os dois processos tratam da aplicação, por Estados e municípios, dos reajustes do piso definidos em atos do Ministério da Educação (MEC); e a possibilidade desse piso repercutir nos demais níveis, faixas e classes do magistrado.
No primeiro caso, o processo chegou ao STF em um recurso do município de Riolândia, São Paulo, depois de uma professora municipal obter uma sentença favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo. A professora alegou que recebia remuneração abaixo do piso nacional, mas o município alegou “que reajustes por portaria violariam a legalidade, a exigência de lei específica para remuneração de servidores e a vedação à vinculação remuneratória.”
O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, voltou contra o recurso da prefeitura, alegando que estados, municípios e o DF têm a obrigação de observar o piso nacional.
O segundo caso chegou ao Supremo por um recurso do Estado de São Paulo contra decisão reconhecendo o direito de professora da rede estadual ao recálculo dos vencimentos e vantagens. A profissional aposentada buscava o reajuste do piso inicial da carreira estadual ao pico nacional.
O relator Cristiano Zanin votou pelo parcial provimento do recurso do Estado, no entendimento, neste caso, que “a instância de origem interferiu indevidamente no planejamento orçamentário do ente federativo ao corrigir a tabela da carreira, violando a separação dos Poderes”, segundo o Migalhas.
