Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem gerado expectativas entre aposentados e contribuintes no Brasil. Em 2026, a 2ª Turma do STJ determinou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças que causam alienação mental, como Alzheimer, deve valer desde o diagnóstico médico.
A decisão ocorreu no contexto de um caso envolvendo uma aposentada diagnosticada com Alzheimer, cuja isenção estava em discussão judicial. Essa medida representa um avanço significativo nos direitos dos pacientes, garantindo-lhes maior segurança financeira e aliviando o peso econômico sobre suas famílias.
A decisão foi motivada pela análise de um caso específico no qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia inicialmente decidido que a isenção incidia apenas após a evolução da doença para um estado grave. No entanto, o STJ, por unanimidade, decidiu que o diagnóstico médico especializado já é suficiente para iniciar o benefício fiscal.
Impacto prático
Na prática, essa decisão permite que os pacientes diagnosticados com Alzheimer requeiram a isenção do IR imediatamente após o recebimento do diagnóstico. Isso não apenas reduz a carga financeira sobre os pacientes e suas famílias, mas também possibilita a restituição de valores pagos indevidamente durante o período coberto.
Grupos de apoio a pacientes e familiares saudaram a decisão, afirmando que ela faz justiça aos direitos de pessoas que enfrentam altos custos com tratamentos médicos contínuos.
Com a expectativa de que a decisão seja implementada em todo o país até o fim de 2026, aguarda-se que o governo estabeleça regulamentações claras para o procedimento de reembolso e concessão do benefício fiscal. A decisão do STJ pode servir de precedente para futuras discussões.
