A possibilidade de tarifa zero no transporte público ganhou novo fôlego no fim de 2025 e passou a ser comemorada por defensores da mobilidade urbana e da inclusão social. Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/25, que cria as bases legais para que ônibus, trens e outros modais coletivos possam ser oferecidos gratuitamente à população a partir de 2026.
Apesar do avanço, a medida ainda não está valendo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. A tramitação deve levar tempo e promete gerar intenso debate político e econômico ao longo dos próximos meses.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o projeto promove uma mudança estrutural no conceito do transporte público no Brasil. A proposta desassocia a tarifa individual do custeio do sistema, abrindo caminho para a chamada Tarifa Zero.
Na prática, o texto reconhece o transporte coletivo como um direito social, assim como saúde e educação, garantindo mais segurança jurídica para que estados e municípios implementem sistemas gratuitos sem risco de questionamentos legais.
A expectativa é que a medida:
- Amplie o acesso da população ao transporte;
- Reduza o uso de carros particulares;
- Melhore o trânsito nas grandes cidades;
- Contribua para a diminuição da poluição urbana.
Tarifa Zero: impacto social e desafios financeiros
Experiências já adotadas em cidades brasileiras mostram que a Tarifa Zero tende a provocar um aumento expressivo no número de passageiros, especialmente entre trabalhadores de baixa renda, estudantes e desempregados.
No entanto, especialistas alertam que o sucesso do modelo depende de dois fatores centrais:
- Manutenção da qualidade do serviço, evitando superlotação e queda na oferta;
- Definição de fontes de financiamento sustentáveis, como subsídios públicos, fundos de mobilidade ou receitas alternativas.
Hoje, o transporte é o único serviço essencial previsto na Constituição que o cidadão paga diretamente para usar, como destacou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos principais defensores da proposta.
