O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
O reajuste ficou acima da inflação do período, estimada em 3,9%, garantindo ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual aos profissionais da educação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, a medida provisória foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e agora segue para sanção presidencial.
O novo piso vale também para professores temporários da rede pública.
Além do aumento salarial, a proposta altera a fórmula utilizada para calcular o reajuste anual do piso do magistério. Pela regra aprovada, a correção passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e abastece estados e municípios com recursos destinados, principalmente, ao pagamento de professores.
Segundo o governo, a fórmula antiga, baseada apenas no crescimento do Valor Anual por Aluno do Fundeb, teria produzido reajuste de apenas 0,37% para 2026. Com a nova metodologia, o aumento alcançou 5,4%.
A proposta também estabelece limites para os próximos reajustes. O índice nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, mas também não poderá superar a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), incluiu o valor nominal diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação imediata da nova regra.
Impacto pode chegar a R$ 6,4 bilhões
Segundo estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto do reajuste nas contas públicas pode alcançar até R$ 6,4 bilhões em 2026.
A maior parte desse custo deverá ser absorvida por estados e municípios, responsáveis pela manutenção da educação básica pública no país.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal no fim de janeiro e perderia validade em 1º de junho caso não fosse aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.
Falta de professores preocupa especialistas
A discussão sobre valorização salarial ocorre em meio ao alerta crescente sobre a falta de profissionais na educação básica brasileira.
Pesquisa divulgada pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), com base em dados do Inep, aponta que o Brasil poderá enfrentar déficit de 235 mil professores até 2040.
O levantamento mostra queda no interesse de jovens pelos cursos de licenciatura. Entre 2010 e 2020, a participação de estudantes com até 29 anos nesses cursos caiu de 62,8% para 53%.
No mesmo período, o número de professores em início de carreira, com até 24 anos de idade, despencou de 116 mil para 67 mil — retração de 42,4%.
Enquanto isso, aumentou significativamente a participação de docentes mais velhos na educação básica. Entre 2009 e 2021, o percentual de professores com 50 anos ou mais cresceu 109%.
Apesar de o Brasil ainda contar atualmente com cerca de 2,2 milhões de docentes, as projeções indicam que o número pode cair para aproximadamente 1,74 milhão até 2040, elevando a preocupação sobre o futuro da educação pública no país.
