Recentemente, foi protocolado no Senado um projeto de lei que pode melhorar a vida de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos/PR), o texto propõe que beneficiários que encontraram um novo emprego continuem no programa por até um ano enquanto a situação de vulnerabilidade social da família continuar.
“Para medir a renda familiar, será desconsiderado, para o cálculo da renda per capita, o valor proveniente de novo vínculo de trabalho do beneficiário do BPC até o limite de um salário mínimo, conforme regulamento”, explica a Agência Senado.
Em casos em que o novo emprego tenha resultado em um aumento de renda da família, o projeto estabelece que ela pode continuar recebendo o BPC por um período de transição de até 12 meses (de forma semelhante à Regra de Transição do Bolsa Família).
Serão deduzidos da renda familiar gastos contínuos e comprovados com:
- tratamentos médicos
- terapias especializadas
- medicamentos
- alimentação especial
- tecnologias assistivas
- demais despesas indispensáveis ao beneficiário do BPC, quando não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde ou pela rede pública de assistência social.
BPC
O benefício garante um salário mínimo por mês para pessoa idosa a partir dos 65 anos ou pessoa com deficiência que comprove ser de família de baixa renda, com uma renda familiar de no máximo um quarto do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026) por pessoa. Além disso, é preciso:
- Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros;
- Possuir registro biométrico* na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
- Residir no Brasil.
Ps: apesar de ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige que você tenha feito contribuições para o INSS.
